Enquanto muitos políticos se preocupam apenas com palanque e holofote, o Vereador Flavinho Linhares (PL) estava, na manhã desta terça-feira, 7 de julho de 2026, dentro da Câmara Municipal de Blumenau fazendo o que foi eleito para fazer: trabalhando de verdade pelo povo de Blumenau. Da Comissão de Constituição e Justiça aos bairros Garcia, Ponta Aguda, Progresso, Passo Manso, Badenfurt e Itoupava Central, Flavinho deixou a sua marca na 51ª Reunião Ordinária da Câmara — e você precisa saber o que aconteceu.
Flavinho Linhares como Relator na Comissão de Constituição e Justiça
Antes mesmo de a sessão ordinária começar, Flavinho Linhares já estava com a manga arregaçada. Como Relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, reunida às 8h da manhã do dia 7 de julho, ele conduziu a análise técnica e jurídica de projetos de lei relevantes para toda a cidade, ao lado do Presidente da Comissão, vereador Egídio Beckhauser.
Essa é uma função de grande responsabilidade dentro do Legislativo: é o Relator quem examina se os projetos têm vícios legais ou constitucionais, orientando a casa sobre o caminho correto a seguir. Flavinho não está apenas votando — ele está dentro do processo, garantindo que as leis de Blumenau sejam aprovadas da forma certa.
O Projeto Mais Importante: Cadastro de Condenados por Violência Doméstica e Crimes Sexuais contra Crianças
Esse é, sem dúvida, o ponto mais relevante do trabalho de Flavinho Linhares na sessão desta semana. De sua própria autoria, o Projeto de Lei nº 9454/2026 institui o:
“Cadastro Municipal de Informações sobre Condenações Penais Definitivas por Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e por Crimes contra a Dignidade Sexual praticados contra Criança ou Adolescente.”
Em linguagem direta: Flavinho quer criar um cadastro municipal de condenados por violência contra mulheres e abuso sexual de crianças e adolescentes em Blumenau.
Por que isso é tão importante?
Famílias blumenauenses — especialmente mães, pais e responsáveis — precisam ter acesso à informação para proteger seus filhos. Um pai de família que contrata um prestador de serviços, uma escola que admite um voluntário, uma vizinhança que recebe um novo morador: todos têm o direito de saber se estão convivendo com um condenado por crimes hediondos contra mulheres ou crianças.
Esse projeto está alinhado com os valores que a direita sempre defendeu: proteção da família, segurança da comunidade e responsabilização efetiva dos criminosos. Enquanto a esquerda gasta energia defendendo “direitos” de agressores, Flavinho Linhares legisla em defesa das vítimas.
O projeto passou pela Comissão de Justiça, que identificou a necessidade de ajustes técnicos pontuais para adequar o texto à Lei Orgânica do Município — o que é absolutamente normal no processo legislativo. O próprio Flavinho apresentou a Emenda Supressiva nº 1/2026 para corrigir os vícios apontados pelo parecer jurídico, demonstrando responsabilidade legislativa e compromisso com a aprovação correta do projeto. O processo segue em tramitação.
10 Indicações nos Bairros: Flavinho Não Esquece Quem Mora Longe do Centro
Enquanto alguns vereadores se limitam ao discurso, Flavinho Linhares entregou 10 indicações formais na 51ª Reunião Ordinária, cada uma delas nascida de uma demanda real de moradores que procuraram o seu gabinete. Veja bairro a bairro:
Bairro Progresso — Segurança Elétrica em Risco
A Indicação 7081/2026 pede que a CELESC realize vistoria técnica e poda preventiva de uma árvore de grande porte na Rua Cerro Azul, nº 86, cujos galhos estão perigosamente próximos à fiação elétrica e à rede de iluminação pública.
“Os galhos encontram-se muito próximos da fiação, o que pode ocasionar interrupções no fornecimento de energia, danos à rede elétrica e riscos à segurança dos moradores, especialmente em períodos de ventos fortes e tempestades.”
Bairro Garcia — Bocas de Lobo Entupidas
A Indicação 7082/2026 cobra o desentupimento das bocas de lobo na Rua Expedicionário Aleixo Herculano Maba. Moradores relataram acúmulo de água em períodos de chuva — situação recorrente que afeta diretamente quem mora e trabalha no Garcia.
“A situação tem causado acúmulo de água em períodos de chuva, trazendo transtornos aos moradores e podendo ocasionar danos à infraestrutura urbana.”
Bairro Ponta Aguda — Escoamento Comprometido
A Indicação 7083/2026 trata do entupimento de boca de lobo na Rua Silvano Cândido da Silva, próximo ao nº 1973, no Ponta Aguda. O mesmo problema: água parada, risco para os moradores e infraestrutura deteriorando.
Bairro Vila Nova — Vazamento de Água Tratada
A Indicação 7084/2026 denuncia um vazamento de água na Rua Casemiro de Abreu, nº 52, no Vila Nova. Além do desperdício de um recurso essencial, o problema está danificando o pavimento e representando risco para pedestres.
“O vazamento tem contribuído para o desgaste do pavimento e da calçada, podendo gerar riscos à segurança dos pedestres e prejuízos à infraestrutura urbana.”
Bairro Itoupava Central — Rua Adelaide Starke sem Condições de Tráfego
A Indicação 7085/2026 pede patrolamento e macadamização em toda a extensão da Rua Adelaide Starke, em Itoupava Central. A via está cheia de buracos, causando danos materiais a veículos e transtornos diários à população.
Bairro Velha Central — Rua Reinoldo Gutz Precisa de Manutenção Urgente
A Indicação 7086/2026 cobra o mesmo serviço de patrolamento e macadamização para a Rua Reinoldo Gutz, nº 1125, no Velha Central. Buracos comprometendo a trafegabilidade e a segurança de todos que circulam pela via.
Bairro Passo Manso — Asfalto Rompido com Erosão
A Indicação 7087/2026 alerta para o grave comprometimento da camada asfáltica na Rua João Rausch, nº 192, no Passo Manso, onde houve rompimento do pavimento e formação de uma grande erosão.
“A erosão compromete a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de representar risco de acidentes e danos aos veículos.”
Bairro Badenfurt — Danos da Tempestade na Rua Tekla Seibt
A Indicação 7088/2026 cobra reparo urgente na pavimentação da Rua Tekla Seibt, em Badenfurt, danificada pela última tempestade. Blocos de paver deslocados e afundamento da pista colocam em risco motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Bairro Garcia — Rua Maria Cavilha em Condições Precárias
A Indicação 7089/2026 solicita patrolamento e macadamização na Rua Maria Cavilha, nº 133, no Garcia. Buracos ao longo de toda a extensão da via, causando danos materiais e insegurança.
Bairro Itoupava Seca — Buraco e Lajotas Soltas na Rua Reginaldo Feijó
A Indicação 7090/2026 pede reparos na pavimentação da Rua Reginaldo Feijó, nº 733, no Itoupava Seca. Um grande buraco e diversas lajotas soltas estão colocando em risco todos que utilizam a via diariamente.
Dois Requerimentos de Fiscalização: Flavinho Cobra Respostas do Executivo
Além das indicações de obras e serviços, Flavinho Linhares apresentou 2 requerimentos formais, exercendo o papel fundamental de fiscalizador do Poder Executivo — uma das funções mais importantes do vereador no sistema democrático.
Requerimento 1361/2026 — Limpeza do Ribeirão do Pôr do Sol em Itoupava Central
Moradores da Rua Alex Borchardt, nº 1165, no Ribeirão do Pôr do Sol, em Itoupava Central, procuraram o gabinete de Flavinho relatando acúmulo de mato, sujeira e falta de manutenção no local. O requerimento cobra da Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana (SESUR) respostas objetivas: a secretaria tem conhecimento do problema? Há vistoria programada? Qual o prazo para limpeza e roçada? Existe algum impedimento orçamentário?
Transparência é o que o povo merece. E Flavinho cobra isso na prática.
Requerimento 1362/2026 — Mão Inglesa na Rua Ricardo Ziehlsdorff no Passo Manso
No Bairro Passo Manso, moradores pediram a implantação de uma mão inglesa na Rua Ricardo Ziehlsdorff, aproveitando a existência de uma rua paralela para reorganizar o fluxo de veículos e aumentar a segurança do trânsito local. O requerimento cobra da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes um estudo técnico sobre a viabilidade da medida — com prazo de resposta e cronograma de execução caso aprovada.
Segurança no trânsito não é detalhe. É uma questão de vida ou morte.
Votações na Sessão: O que Foi Aprovado
A 51ª Reunião Ordinária também foi marcada por votações importantes. Entre os projetos aprovados na sessão do dia 7 de julho, destacam-se:
- Projeto de Lei 9445/2026 — “Lei Larissa Maia Toldo”, que institui restrição e controle de acesso a escolas e CEIs municipais, aumentando a segurança das crianças. Aprovado em 2ª discussão.
- Projeto de Lei 9448/2026 — Institui a Campanha de Registro e Divulgação dos Índices de Violência contra a Mulher. Aprovado em 2ª discussão.
- Projeto de Lei 9525/2026 — Denomina de “Tekla Seibt” o prolongamento de via pública no Bairro Badenfurt. Aprovado.
- Projeto de Lei 9522/2026 — Autoriza o município a disponibilizar transporte escolar fretado para alunos em situações específicas. Aprovado na redação final.
- Projeto de Lei Complementar 2539/2026 — Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Blumenau, alinhado às diretrizes da legislação federal. Aprovado na redação final.
O Resumo do Trabalho de Flavinho Linhares em 07/07/2026
Nesta única sessão, o Vereador Flavinho Linhares:
- Atuou como Relator na Comissão de Constituição e Justiça
- Conduziu a tramitação do seu Projeto de Lei autoral que cria o Cadastro Municipal de Condenados por Violência Doméstica e Crimes Sexuais contra Crianças
- Apresentou 10 indicações cobrando melhorias em bairros como Garcia, Ponta Aguda, Progresso, Velha Central, Badenfurt, Passo Manso, Itoupava Central, Vila Nova e Itoupava Seca
- Apresentou 2 requerimentos fiscalizando o Executivo Municipal
- Participou das votações que aprovaram projetos de segurança escolar e defesa da mulher
Isso é mandato de verdade. Sem enrolação, sem papo político.
Acompanhe o Trabalho do Vereador Flavinho Linhares
Blumenau merece vereadores que chegam cedo, trabalham duro e voltam para casa com resultado. O Vereador Flavinho Linhares (PL) é esse representante — presente na Comissão, nas ruas dos bairros e no plenário.
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O gabinete do Vereador Flavinho Linhares está sempre de portas abertas. Contato: (47) 99685-6726
