Enquanto muitos políticos ocupam cadeira para aparecer em foto, o Vereador Flavinho Linhares (PL) ocupa a tribuna da Câmara Municipal de Blumenau para trabalhar. Na Reunião Ordinária de 20 de agosto de 2026, ele apresentou 3 projetos de lei com impacto direto na vida das famílias blumenauenses, 14 indicações de infraestrutura cobrindo bairros de toda a cidade, 6 requerimentos de fiscalização exigindo transparência e respostas do poder público, além de 1 moção de louvor — tudo em uma única sessão.
Aqui você encontra, com detalhes, o que o Vereador Flavinho Linhares fez por Blumenau neste dia. Porque mandato bom é mandato que aparece — e esse apareceu.
Legislando com Propósito: Os Três Projetos de Lei do Vereador Flavinho
Proteção à Vida Desde o Nascituro: Luto Perinatal no Calendário Oficial
Um dos projetos mais sensíveis e corajosos da sessão partiu do Vereador Flavinho Linhares: uma proposta que dispõe sobre as diretrizes para a garantia do sepultamento social de natimortos e fetos decorrentes de perda gestacional e institui o “Dia Municipal da Valorização da Vida do Nascituro e do Luto Perinatal” no calendário oficial de Blumenau.
A perda gestacional é uma dor silenciosa que muitas famílias enfrentam sem o amparo que merecem — nem emocional, nem legal. Com esse projeto, o Vereador Flavinho Linhares coloca Blumenau na vanguarda da proteção à vida desde a sua concepção e reconhece o direito ao luto das famílias que passam por essa perda. É uma pauta que une a fé cristã, o respeito pela família e a sensibilidade humana que deveria ser exigida de todo representante do povo.
Programa “Força Jovem”: Autoproteção e Defesa Pessoal para Adolescentes
O segundo projeto de lei do Vereador Flavinho Linhares institui o Programa Municipal “Força Jovem – Autoproteção e Defesa Pessoal para Adolescentes”. Em um cenário em que a violência contra jovens avança no Brasil — resultado, em grande parte, da omissão e da gestão irresponsável do governo Lula com a segurança pública — Blumenau precisa de soluções locais, concretas e imediatas.
O programa proposto pelo Vereador Flavinho tem como foco empoderar os adolescentes blumenauenses com conhecimentos de autoproteção, formando uma juventude mais consciente, preparada e capaz de se defender. Essa iniciativa não resolve apenas o problema da segurança física: constrói caráter, disciplina e responsabilidade — os mesmos valores que o Vereador Flavinho carrega desde sua formação como aspirante a oficial do Exército Brasileiro.
Selo Empresa Amiga da Juventude: Valorizando Quem Gera Oportunidade
O terceiro projeto de lei institui o Selo Empresa Amiga da Juventude no município de Blumenau. A iniciativa reconhece e valoriza as empresas blumenauenses que oferecem oportunidades, condições dignas e desenvolvimento aos jovens da cidade.
Em um momento em que o governo federal sufoca os empreendedores com burocracia, tributação excessiva e insegurança jurídica, o Vereador Flavinho faz o caminho inverso: usa a legislação municipal para valorizar, não para punir, quem gera emprego e oportunidade para a nossa juventude. Isso é política pública de qualidade — simples, direta e eficaz.
Fiscalização: O Vereador que Cobra, Registra e Não Deixa Passar
Ribeirão da Fortaleza: Risco Real de Alagamento
Moradores da região da Fortaleza procuraram o gabinete do Vereador Flavinho com um alerta urgente: o Ribeirão da Fortaleza está em condições precárias, com grande acúmulo de resíduos e sujeira em seu leito, comprometendo a vazão e o escoamento das águas.
Por meio do Requerimento 1701/2026, o Vereador Flavinho Linhares exigiu resposta formal da Secretaria de Serviços Urbanos (SESUR):
“Tal cenário é motivo de preocupação para a comunidade local, especialmente diante da possibilidade de agravamento com a intensificação das chuvas, o que pode ocasionar alagamentos, danos a imóveis e riscos à segurança dos moradores e transeuntes. Ressalta-se a necessidade de análise com atenção e urgência.”
Quem conhece a história de Blumenau sabe que descaso com ribeirões tem consequências devastadoras. O Vereador Flavinho não espera a tragédia acontecer — ele age antes.
Rua Tekla Seibt no Badenfurt: Mandato que Não Aceita Resposta pela Metade
Quando uma demanda não é resolvida de forma definitiva, o Vereador Flavinho cobra novamente. É o caso da pavimentação da Rua Tekla Seibt, próximo ao nº 60, no bairro Badenfurt. As Indicações nº 7088/2026 e nº 7406/2026 já haviam sido enviadas anteriormente. Houve intervenção no local — mas o problema voltou.
Com o Requerimento 1714/2026, o Vereador Flavinho exigiu saber se existe previsão para o reparo definitivo e qual a justificativa técnica caso o serviço não seja executado. Isso é mandato de verdade: persistência a serviço do cidadão, não de promessas vazias.
CELESC e a Vegetação na Rua República Argentina
Moradores do bairro Ponta Aguda relataram ao gabinete do Vereador Flavinho que galhos e vegetação estão em contato com a rede elétrica em toda a extensão da Rua República Argentina. Por meio do Requerimento 1715/2026, o Vereador cobrou formalmente da CELESC uma resposta e um prazo para a realização da poda:
“Fomos procurados por moradores da região, que relatam a necessidade de poda em diversos pontos da via. Conforme registro fotográfico, há galhos e vegetação em contato ou muito próximos à rede elétrica, sendo necessária a avaliação do local e a realização dos serviços cabíveis, a fim de prevenir possíveis riscos e garantir maior segurança aos moradores.”
ECA: As Crianças de Blumenau Estão Protegidas?
Uma das pautas mais importantes do Vereador Flavinho Linhares nesta sessão foi o Requerimento 1716/2026, que questiona ao Executivo Municipal se o artigo 159-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está sendo cumprido. Essa lei federal exige certidão negativa de antecedentes criminais para qualquer pessoa que exerça cargo, emprego ou função — pública ou privada — com contato direto com crianças ou adolescentes.
A justificativa do Vereador é direta:
“A presente solicitação visa assegurar a correta aplicação do dispositivo legal mencionado, garantindo a proteção integral de nossas crianças e adolescentes, zelando pela idoneidade daqueles que exercem funções em contato direto com este público, tanto na esfera pública quanto na privada, dentro das competências de fiscalização do Executivo Municipal.”
Proteger as crianças não deveria ser pauta de lado nenhum — deveria ser obrigação de todos. Mas é o Vereador Flavinho quem está na Câmara cobrando que a lei seja efetivamente cumprida em Blumenau.
Blumenau Eventos S.A.: Como São Distribuídos os Patrocínios?
Quais são os critérios para patrocinar eventos em Blumenau? Como são formalizados esses contratos? Onde o cidadão pode consultar as prestações de contas? Essas são as perguntas feitas pelo Vereador Flavinho Linhares no Requerimento 1717/2026, dirigido à Blumenau Eventos S.A.:
“A presente solicitação visa assegurar os princípios constitucionais da publicidade, da transparência e da moralidade administrativa, permitindo ao Poder Legislativo e à população o acompanhamento claro de como são firmadas as parcerias e patrocínios de eventos gerenciados pela autarquia municipal.”
Transparência não é opcional quando dinheiro público está em jogo.
FEBRATEX e a Cobrança Abusiva dos Estacionamentos na Vila Germânica
Um caso que gerou indignação — e ação imediata. Durante a FEBRATEX, estacionamentos na região da Vila Germânica, na Rua Alberto Stein, nº 199, bairro Velha, que normalmente cobram cerca de R$ 60,00, passaram a cobrar R$ 150,00 — um aumento de 150% sem qualquer justificativa legítima.
O Vereador Flavinho agiu em duas frentes simultaneamente: apresentou a Indicação 8635/2026 denunciando formalmente a conduta abusiva e o Requerimento 1718/2026, acionando o PROCON para investigar e fiscalizar os estabelecimentos:
“Trata-se de um reajuste arbitrário de 150% sobre a tarifa habitualmente praticada. A prática coloca o consumidor em situação de extrema vulnerabilidade, obrigando-o a arcar com valores desproporcionais por falta de alternativa viável no local. A prática afronta diretamente o Artigo 39, Inciso X, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).”
A Oktoberfest está chegando. Com esse requerimento registrado, os comerciantes da região já sabem que o Vereador Flavinho está de olho — e o PROCON também.
A Pauta que Todo Empresário Blumenauense Queria Ver
Proposta de Revogação da Taxa de Funcionamento
Uma das iniciativas com maior impacto para o setor produtivo veio por meio da Indicação 8634/2026: o Vereador Flavinho Linhares sugere ao Poder Executivo que elabore e encaminhe um Projeto de Lei Complementar para a revogação da Taxa de Funcionamento (TF), prevista na Lei Complementar nº 632/2007 — o Código Tributário Municipal de Blumenau.
Menos imposto. Menos burocracia. Mais liberdade para quem empreende e gera emprego na nossa cidade. É exatamente esse tipo de proposta que diferencia um legislador comprometido com Blumenau daquele que só ocupa cadeira.
Infraestrutura: Flavinho nos Bairros de Blumenau
O Vereador Flavinho Linhares não fica restrito ao plenário. Ele ouve os moradores e transforma cada demanda em ação concreta. Confira as indicações de infraestrutura apresentadas nesta sessão:
- Rua Fritz Koegler, nº 1290 – Bairro Fortaleza: Conserto de asfalto solto que oferecia risco a motoristas e ciclistas (Indicação 8534/2026).
- Rua Caingás – Bairro Garcia: Estudo técnico para pavimentação em benefício de moradores cadeirantes, incluindo o Sr. Fábio André Schulze e sua mãe, Sra. Ruth Muller, que dependem de cadeira de rodas para se locomover (Indicação 8535/2026).
- Rua das Missões, nº 1020 – Bairro Ponta Aguda: Recolhimento de galhos de árvore que obstruíam a calçada e prejudicavam a passagem de pedestres (Indicação 8536/2026).
- Rua das Missões, nº 1304 – Bairro Ponta Aguda: Roçada urgente — vegetação avançando sobre a calçada e favorecendo a proliferação de animais peçonhentos (Indicação 8537/2026).
- Rua Philipp Bauler, nº 433 – Bairro Testo Salto: Conserto de tampa de bueiro danificada, com buraco exposto representando risco de acidentes (Indicação 8610/2026).
- Rua Bom Jardim, nº 92 – Bairro Fortaleza: Conserto de lajotas afundadas gerando desnível perigoso no pavimento (Indicação 8611/2026).
- Rua Antônio da Veiga, nº 23 – Bairro Victor Konder (em frente ao Giassi): Recuperação da camada asfáltica na faixa de pedestres (Indicação 8613/2026).
- Rua República Argentina – Bairro Ponta Aguda: Recolhimento de podas com galhos avançando sobre a fiação elétrica (Indicação 8616/2026).
- Rua Paul Hering, nº 155 – Bairro Centro: Reparo em buraco que vinha se agravando progressivamente (Indicação 8620/2026).
- Rua Frederico Jensen, nº 1039 – Bairro Itoupavazinha: Patrolamento e macadamização de via em manutenção que as chuvas transformaram em verdadeira armadilha (Indicação 8622/2026).
- Rua Johannes Rodl – Bairro Itoupava Norte: Conserto urgentíssimo de buraco que em dias de chuva fica encoberto pela água. Um morador sofreu fratura no braço ao cair de bicicleta por causa desse buraco (Indicação 8623/2026).
- Rua Jabora, nº 182 – Bairro Garcia: Grande buraco em esquina causando danos a veículos e elevando o risco de acidentes (Indicação 8625/2026).
Cada indicação representa uma família ouvida, um problema registrado e uma cobrança formal enviada ao poder público. Isso é mandato popular de verdade.
Moção de Louvor: Reconhecendo a Superação
O Vereador Flavinho Linhares também apresentou a Moção de Louvor 203/2026 ao Senhor Lorran François Silva Barentin, em reconhecimento à sua notável e inspiradora trajetória de superação pessoal. A entrega do diploma ocorreu em plenário, conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa — um gesto que valoriza quem supera as adversidades com garra e determinação.
O que Foi Aprovado na Sessão: Ordem do Dia
Na Ordem do Dia da Reunião Ordinária de 20 de agosto de 2026, o plenário da Câmara Municipal de Blumenau aprovou:
- As Redações Finais dos PLs nºs 9.290, 9.541 e 9.554, encaminhadas à Comissão de Redação Final.
- As Emendas nºs 01 e 02 ao PL 9.545 (Programa Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção), aprovadas e incorporadas ao projeto.
- O PL 9.456 — instalação de sistemas de videomonitoramento nas salas de aula da rede pública municipal de ensino.
- O PL 9.545 — Programa Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, com mecanismos de integridade e compliance.
- O PLC 2.558 — atualização das normas sobre o serviço privado de transporte escolar em Blumenau.
- O PL 9.132 (auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica) foi retirado da Ordem do Dia.
Conclusão: Um Mandato que Funciona para Blumenau
Em uma única sessão ordinária, o Vereador Flavinho Linhares (PL) entregou resultado. Foram 3 projetos de lei com impacto real na vida das famílias blumenauenses. Foram 14 indicações de infraestrutura cobrindo bairros de norte a sul da cidade. Foram 6 requerimentos de fiscalização exigindo transparência, respostas e cumprimento da lei. E ainda uma moção reconhecendo quem supera as adversidades com coragem.
Da defesa da vida do nascituro à proteção do consumidor na Vila Germânica. Da segurança dos nossos filhos ao alívio tributário para quem empreende. Do Ribeirão da Fortaleza à Rua Paul Hering, no Centro. Do bairro Fortaleza ao Garcia, passando por Ponta Aguda, Victor Konder, Itoupava Norte, Itoupavazinha e Testo Salto.
É isso que um vereador comprometido com Blumenau faz: age.
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